Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 631

Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Defensoria Pública

Considerando as disposições pertinentes à advocacia pública e à
defensoria pública, julgue os próximos itens.

A defensoria pública, instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação
jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE