Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 636

Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Ministério Público

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens
subsequentes.

É função institucional do MP, prevista expressamente na CF,
a defesa judicial dos direitos e interesses das populações
indígenas.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE