Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 657
Direito Constitucional / Organização político-administrativa do Estado / União
No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei
n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e
n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere
que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
É competência comum da União, estados e municípios
proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as
suas formas. Assim, as normas de cooperação federativa são
fixadas por lei complementar, que visa o equilíbrio do
desenvolvimento e o bem-estar humano em âmbito nacional.
