Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Analista Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 847
Língua Portuguesa / Reescritura de frases e parágrafos do texto / Substituição de palavras ou de trechos de texto
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, que trata
dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece o
direito à proteção das criações intelectuais. No inciso
XXVII, afirma: aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. No
inciso XXIX, define que a lei assegurará aos autores de
inventos industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como proteção às criações industriais, à
propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros
signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
In: Internet: www.planalto.gov.br (com adaptações).
Com base no texto, julgue os itens .
O trecho “aos autores (...) fixar” (ℓ.4-6) poderia ser
corretamente reescrito da seguinte forma: pelo tempo que a
lei permitir pertence, aos autores, o direito exclusivo de
utilização, de publicação ou de reprodução de suas obras, o
qual é transmissível a seus herdeiros.
