Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 245
Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano
A respeito do controle e da responsabilização da administração
pública, julgue os itens a seguir.
O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano,
ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade.
