Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 340
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela
autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto
da Magistratura, pode expedir atos regulamentares, no âmbito
de sua competência, ou recomendar providências.
