Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Gerencial - Gestor | 2019 pre-edital | Questão 374
Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Processo legislativo
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o
estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em
algum estado-membro.
