Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Analista de Negócios | 2019 pre-edital | Questão 316
Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceito
Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da
integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento
básico. A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
os itens seguintes.
Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos
hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos
núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.
