Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Analista de Negócios | 2019 pre-edital | Questão 319

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Regulamentação, formas e competência de prestação


Julgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do
contrato administrativo.

Os serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de
concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as
necessidades coletivas, não são considerados serviços públicos,
já que não são prestados diretamente pelo Estado.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO - ÁREA 2 / ANEEL / 2010 / CESPE