Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Analista de Negócios | 2019 pre-edital | Questão 336
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.
As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata
caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo
legislador ordinário.
