Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Analista de Negócios | 2019 pre-edital | Questão 398
Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de
iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.
