Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 206
Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Lei de Responsabilidade Fiscal / Despesa Pública
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento
público no Brasil, julgue os itens seguintes.
Na programação e execução orçamentária e financeira de
gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual
deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente
líquida do orçamento do Estado.
