Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 302

Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Programação e execução orçamentária e financeira / Alterações orçamentárias


Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e
programação financeira no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.

A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das
diretrizes de programação financeira, as unidades
orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos,
independentemente da existência de recursos financeiros.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / STM / 2011 / CESPE