Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Téc. Superior IV - SPU/UCP | 2019 pre-edital | Questão 652

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e
vice-presidente da República, nos três primeiros anos do
mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser
realizada noventa dias depois de aberta a última vaga,
assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos,
permitida a reeleição para um único período subsequente.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE