Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Atividade de Complexidade Intelectual - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 207

Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.

É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o
dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental
da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e
da marginalização.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE