Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 440
Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios / Contratos de repasse; Transferências legais, Decreto no 6.170/2007, Portaria Interminesterial no 507/2011
Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens
subsecutivos.
Por meio de um convênio administrativo, uma entidade pública
acorda com outras entidades públicas ou privadas a realização
de obras ou serviços públicos de competência da primeira,
submetidos ao regime de contratação previsto na lei de
licitações. Tais convênios, que se constituem em mecanismos
de descentralização da administração pública federal, são
dotados de personalidade jurídica própria.
