Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 70
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Empresas Públicas
Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do
sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a
construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o
Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim,
edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e,
no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos
constitutivos no registro das pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as
construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma
empresa pública, poderiam apresentar.
