Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 87

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Princípios e critérios


Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa
administração, descobre que determinada obra pública em
sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que
regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um
particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo
administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar
com medida judicial para a proteção do patrimônio público.



Para combater tal situação, Cristina deverá

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Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV