Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 112

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos


Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de
uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de
que a amortização dos investimentos e a remuneração do
particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do
serviço, estaremos diante de uma

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Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV