Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 285

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário
franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos
juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a
denominada jurisdição constitucional.

A respeito do controle de constitucionalidade exercido por
esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.

A ) A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes
normativas destacam-se entre os pressupostos do controle
de constitucionalidade.

B ) A denominada mutação constitucional é uma modalidade
de controle de constitucionalidade realizado pela
jurisdição constitucional.

C ) O controle concentrado de constitucionalidade consiste na
análise da compatibilidade de qualquer norma
infraconstitucional com a Constituição.

D ) O controle de constitucionalidade de qualquer decreto
regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV