Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 298
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro
PORQUE
visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do
impetrante.
A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
