Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 558

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06)


Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico 
de  entorpecentes.  O  Ministério  Público  narra  na  inicial 
acusatória  que  o  acusado  foi  preso  em  flagrante  com  120 
papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, em conhecido 
ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente 
notifica  o  denunciado  Huguinho  para  apresentar  a  defesa 
preliminar.  Após  a  resposta  prévia,  a  denúncia  é  recebida, 
oportunidade  em  que  o  Juiz  designará  dia  e  hora  para  a 
audiência  de  instrução  e  julgamento,  ordenará  a  citação 
pessoal  do  acusado  e  a  intimação  do Ministério  Público. De 
acordo com a Lei nº. 11.343/06, na Audiência de  Instrução e 
Julgamento,

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV