Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico
de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial
acusatória que o acusado foi preso em flagrante com 120
papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, em conhecido
ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente
notifica o denunciado Huguinho para apresentar a defesa
preliminar. Após a resposta prévia, a denúncia é recebida,
oportunidade em que o Juiz designará dia e hora para a
audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação
pessoal do acusado e a intimação do Ministério Público. De
acordo com a Lei nº. 11.343/06, na Audiência de Instrução e
Julgamento,