Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 598

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Prazos

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos
prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que

A ) serão contados excluindo-se o dia do início e incluindose o dia do vencimento, não se admitindo disposição
em contrário.

B ) as intimações somente obrigarão o comparecimento
depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo
quando for outro o prazo fixado por lei.

C ) em caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador,
ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para
contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

D ) não havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o
prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
será de 10 (dez) dias.

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Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV