Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 682

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais


As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como
forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente
acessória.



Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a
concessão de medidas cautelares.

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Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV