Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 779

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Partes, iniciativa e competência

A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada
durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato
devidamente informado ao juízo. Depois de julgado
procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e
de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da
sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então,
início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor
e posterior homologação pelo juiz.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.

A ) Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a
ação trabalhista passa a ser da competência do juízo
falimentar, que deve proferir a sentença.

B ) O pagamento do valor homologado deverá ser feito no
juízo da falência, que é universal.

C ) A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho,
porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.

D ) Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou
seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho
quanto na Justiça comum.

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Fonte: EXAME XVII - 2015.2 / OAB / 2015 / FGV