Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 993

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a
alternativa correta.

A ) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a
alteração com a interveniência do sindicato da
categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que
autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou
convenção coletiva.

B ) Desde que por mútuo consentimento, as alterações
dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre
manifestação de vontade das partes.

C ) Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só
será lícita se de comum acordo entre as partes e desde
que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao
empregado.

D ) A alteração do turno diurno de trabalho para o
noturno será lícita, mediante a concordância do
empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora
noturna é menor que a diurna e há pagamento de
adicional de 20%.

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Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV