Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1123

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")


Há bastante tempo você tem atuado tanto
administrativamente como judicialmente para conseguir um
tratamento de saúde especializado para o seu cliente. Diante
da morosidade injustificada enfrentada, seja na administração
pública seja no processo judicial, você está avaliando a
possibilidade de ingressar com petição individual de seu
cliente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.



Assinale a opção que melhor expressa suas possibilidades,
tendo em vista a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos e o Protocolo de São Salvador.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV