Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1127
Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")
A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso
para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio
fundamental não só no território nacional, como também nas
relações internacionais. Além de valorizar a independência do
país no cenário internacional, consagrou a proteção dos
interesses do ser humano.
Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a
Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a
seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
