A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial,
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e
dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para
execução de atividades de interesse público. Uma revista de
circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio
de recursos e de utilização da associação como forma de
fraude.
Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina
constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.