Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital

A ) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas
de posse e domínios privados, gravadas com
perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio
de Termo de Compromisso, no Registro Público de
Imóveis

B ) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas
de posse pública e domínio privado, e deverão ser
averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no
Registro Público de Imóveis

C ) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas
de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por
intermédio de Termo de Compromisso, no Registro
Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão
do direito fundamental à propriedade privada.

D ) As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas
de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio
da defesa do meio ambiente são instituídas
automaticamente, sem necessidade de avaliação do
órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário
privado e a averbação, por intermédio de Termo de
Compromisso, no Registro Público de Imóveis.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 150

Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação