Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 180

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação


Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de
dez máquinas de costura importadas da China. Restou
acordado que o pagamento se daria em trinta e seis
prestações mensais e consecutivas com reajuste a cada doze
meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do
credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros
moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do valor da
parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por
cento) do valor do contrato, em caso de inadimplência. Após o
pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a
notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se
comunicava um reajuste de 30% (trinta por cento) sobre o
valor da última parcela paga sob o argumento de que ocorreu
elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concordou com
o reajuste e ao tentar efetuar o pagamento da décima parcela
com base no valor inicialmente ajustado teve o pagamento
recusado por Ronaldo.

Considerando o caso acima e as regras previstas no Código
Civil, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME IX - 2012.3 / OAB / 2012 / FGV