Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital

A ) A posse no cargo público confere ao servidor o direito a percepção de retribuição pecuniária como contraprestação pelo desempenho das funções inerentes ao cargo.

B ) Considera-se agente público todo aquele que exerce, exclusivamente com remuneração, função pública como preposto do Estado.

C ) O agente público que auferir vantagem patrimonial indevida em razão de consultoria prestada a pessoa física cujo interesse possa ser atingido por ação decorrente das atribuições daquele agente, no desempenho de suas atividades, incorre em ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

D ) O ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário sujeitará o responsável apenas ao ressarcimento integral do dano.

E ) O recrutamento para o regime de emprego público não exige prévia aprovação em concurso público, uma vez que o vínculo laboral estabelecido entre a administração e o agente tem natureza contratual.

Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 164

Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Improbidade administrativa