Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é
contratado para produzir um parecer sobre situação que
envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao
estudar mais detidamente a questão, conclui que, para atingir
seu objetivo, é necessário analisar o alcance das chamadas
cláusulas pétreas.
Com base na ordem constitucional brasileira vigente, assinale,
dentre as opções abaixo, a única que expressa uma premissa
correta sobre o tema e que pode ser usada pelo referido
advogado no desenvolvimento de seu parecer.