Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 354

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

José, brasileiro de dezesseis anos de idade, possuidor de título
de eleitor e no pleno gozo dos seus direitos políticos,
identifica, com provas irrefutáveis, ato lesivo do Presidente da
República que atenta contra a moralidade administrativa.

Com base no fragmento acima, assinale a opção que se
coaduna com o instituto jurídico da Ação Popular.

A ) José, desde que tenha assistência, é parte legítima para
propor Ação Popular em face do Presidente da República
perante o Supremo Tribunal Federal.

B ) José, ainda que sem assistência, é parte legítima para
propor Ação Popular em face do Presidente da República
perante o juiz natural de primeira instância.

C ) José, ainda que sem assistência, é parte legítima para
propor Ação Popular em face do Presidente da República
perante o Supremo Tribunal Federal.

D ) José não é parte legítima para propor Ação Popular em
face do Presidente da República, porque ainda não é
considerado cidadão.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV