Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 575

Direito Penal / Penas / Espécies de pena


Washington foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de
reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do
delito de roubo (Art. 157, do CP), em regime semiaberto,
tendo iniciado o cumprimento da pena logo após a publicação
da sentença condenatória. Decorrido certo lapso temporal, a
defesa de Washington pleiteia a progressão de regime
prisional ao argumento de que, com a remição de pena a que
faz jus, já cumpriu a fração necessária para ser agraciado com
o avanço prisional, estando, assim, presente o requisito
objetivo. Washington ostentaria, ainda, bom comportamento
carcerário, atestado pelo diretor do estabelecimento prisional.
Na decisão, o juiz a quo concedeu a progressão para o regime
aberto, mediante a condição especial de prestação de serviços
à comunidade (Art. 43, IV, do CP).



De acordo com entendimento sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV