Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 734

Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução


Helena, condenada a pena privativa de liberdade, sofre, no
curso da execução da referida pena, superveniência de doença
mental. Nesse caso, o juiz da execução, verificando que a
enfermidade mental tem caráter permanente, deverá

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Fonte: EXAME XI - 2013.2 / OAB / 2013 / FGV