Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 740
Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Princípios
Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno
que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não
poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do
CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
