Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 783
Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos
Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de
ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham
lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida
procuração com poderes especiais, o patrono da vítima
ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal,
órgão efetivamente competente, contudo o magistrado
rejeitou a queixa apresentada.
Dessa decisão do magistrado caberá
