Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1030

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias,
possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação.
Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.
O empresário, desejando saber se precisa manter controle
escrito dos horários de entrada e saída dos empregados,
procura você para, como advogado, orientá-lo.

Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a
afirmativa correta.

A ) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a
empresa possui mais de 10 empregados.

B ) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação,
sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10
empregados no espaço geográfico do estado.

C ) O empresário não precisará manter controle escrito,
porque tem menos de 10 empregados por
estabelecimento.

D ) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é
recomendável que seja marcado o controle, podendo
haver a pré-assinalação da pausa alimentar.

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Fonte: EXAME XXIV / OAB / 2017 / FGV