Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 237

Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Poder Legislativo


Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrerão o processo e o julgamento. Tais fases se darão, respectivamente,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2013 / CESPE_ME