Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1071

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas,
assinale a alternativa correta.

A ) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito,
entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos
sindicatos representantes das categorias.

B ) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite
máximo de 10 horas diárias.

C ) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho,
se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite
de validade do acordo.

D ) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder,
no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas
semanais previstas para o período.

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Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV