Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1097

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio

Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito
em uma empresa pública federal, que explora atividade
bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo
em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz
e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com
dificuldade no uso dos caixas eletrônicos.

Com base na hipótese, assinale a opção correta.

A ) Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como
consequência o reconhecimento do vínculo empregatício
com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de
todos os direitos devidos.

B ) Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar
que o administrador responsável pelo desvirtuamento do
estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia,
haja vista o princípio constitucional da moralidade.

C ) Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a
concedente de uma instituição bancária, a atividade de
recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na
atividade do estagiário.

D ) Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício,
haja vista a natureza jurídica daquele que concedeu o
estágio, que exige a prévia aprovação em concurso
público.

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Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV