Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 241

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção
correta.

A ) A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e
permissionárias de serviços públicos abrange somente as
relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços
públicos.

B ) A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas
jurídicas de direito público.

C ) O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade
civil do Estado.

D ) As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam
pelos danos causados por seus agentes.

E ) A responsabilidade da administração pública será sempre
objetiva.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME