Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 295

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos de nacionalidade

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

A ) Os municípios não poderão ter símbolos próprios.

B ) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a
nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de
países de língua portuguesa apenas residência por um ano
ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.

C ) A lei complementar poderá estabelecer distinção entre
brasileiros natos e naturalizados.

D ) É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.

E ) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o
hino, as armas e o selo nacionais.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ENFERMAGEM / TRT 8ª / 2013 / CESPE_ME