Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 292

Língua Portuguesa / Redação de correspondências oficiais

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República (MRPR), as finalidades das mensagens mais usuais
destinadas pelo presidente da República ao Congresso Nacional
incluem o encaminhamento de

A ) proposta de definição e demarcação das terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios com base em estudos técnicos dos
aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e
fundiários, bem como das características socioeconômicas do
local.

B ) pedido de autorização para desapropriar terras particulares
para fins de reforma agrária e para alienar ou conceder terras
públicas que constituam latifúndios.

C ) proposição de medida que deva ser levada a cabo pelo
Congresso Nacional ou a submissão de projeto de ato
normativo.

D ) solicitação de apoio logístico para a realização de sessão
solene de indicação de autoridades para ocupar cargos de
cúpula na administração pública federal.

E ) projeto de lei ordinária, de lei complementar ou de lei
financeira, tais como o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias, os orçamentos anuais e os créditos adicionais.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / TCE/ES / 2013 / CESPE_ME