Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do
Senado Federal, e os demais cargos são exercidos por
deputados e senadores eleitos, a cada dois anos, em sessão
conjunta especialmente convocada para esse fim.

B ) A criação e extinção de ministérios e demais órgãos da
administração pública federal somente pode se dar por lei,
inserindo-se, portanto, na esfera das atribuições do Congresso
Nacional.

C ) A competência para processar e julgar os ministros de Estado
por crimes de responsabilidade pertence, em caráter privativo,
ao Senado Federal.

D ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional,
formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
ambas as casas compostas de representantes do povo, eleitos,
pelo sistema proporcional, em cada estado e no Distrito
Federal.

E ) A sessão legislativa ordinária corresponde ao período de
quatro anos, coincidente com o mandato de deputado federal.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 386

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Estrutura