Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 452

Noções de Direito Penal / Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Ambientais
(Lei n.° 9.605/1998), julgue os seguintes itens.

Considere que Sílvio, de vinte e cinco anos de idade, integrante
de uma organização criminosa, com a intenção de aliciar
menores para a prática de delitos, tenha acessado a sala de
bate-papo em uma rede social na Internet e, após longa
conversa, tenha induzido um menor a subtrair veículo de
terceiro. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do
Superior Tribunal de Justiça, para que Sílvio possa responder
por crime tipificado no ECA, é necessário que seja provada a
efetiva corrupção do menor.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2014 / CESPE