Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 212

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente

Na Festa da Farra do Boi, realizada em Santa Catarina,
tradicionalmente, populares se divertem com o fato de submeter
animais bovinos a sofrimentos físicos de naturezas diversas. O STF,
ao julgar a polêmica que envolve essa festividade, manifestou-se,
por maioria, pela proibição de sua realização. A respeito desse
assunto, assinale a opção correta.
A

A ) apreciação do tema em tela envolve a análise de dois bens
constitucionalmente protegidos e contidos no conceito de meio
ambiente: as manifestações culturais e a fauna nacional.

B ) A caracterização da Festa da Farra do Boi como manifestação
cultural não tem relevância na análise do referido tema, uma
vez que, havendo conflito entre normas de proteção ao meio
ambiente e normas de proteção ao patrimônio cultural,
prevalecem as primeiras.

C ) A crueldade contra animais é um conceito subjetivo, de sorte
que só se considera cruel a prática que submeta o animal a dor
extrema.

D ) A proibição de realização da referida festividade encontra
respaldo no princípio constitucional da função ecológica da
propriedade.

E ) A CF, ao proibir práticas que submetam animais a crueldade,
contraria a visão antropocêntrica do direito ambiental e passa
a considerar os animais, ao lado dos seres humanos, como
titulares de direitos.

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Fonte: PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO / PGE/PI / 2014 / CESPE_ME