Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 226
Direito Ambiental / A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos)
Acerca dos conceitos de gestão e de concessão florestal, julgue os
itens que se seguem conforme a Lei n.º 11.284/2006.
A gestão de florestas públicas para produção sustentável
compreende a criação de florestas nacionais, estaduais e
municipais, assim como sua gestão direta pelo poder público
competente. A outorga de florestas públicas a particulares, por
ser feita de forma contratual, a título oneroso, não está incluída
no conceito legal de gestão florestal.
