Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 250
Direito Ambiental / Poder de Polícia Ambiental / Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos)
Com relação à responsabilidade por danos ambientais e aos crimes
contra o meio ambiente, julgue os próximos itens.
Se a atividade de um empreendedor, seja pessoa física ou
jurídica, gerar prejuízo ao meio ambiente, estará ele sujeito a
sanções de natureza penal e administrativa, independentemente
da obrigação de reparar o dano causado.
